Ditadura Militar no Brasil

A ditadura militar no Brasil foi o regime autoritário que governou o país de 31 de março de 1964 até 15 de março de 1985. A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do presidente esquerdista democraticamente eleito João Goulart e terminou quando José Sarney assumiu o cargo de presidente.

Durante os 21 anos da ditadura militar, foram implantados os Atos Institucionais no intuito de reprimir a população. O Ato Institucional nº 5(AI-5) baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi o mais duro golpe do regime. Este ato incluía a proibição de manifestações contra a natureza política, além de vetar o "habeas corpus" para crimes contra a segurança nacional.

A Constituição de 1967 dissolveu o Congresso Brasileiro, a supressão de liberdades individuais e a criação de um código de processo penal militar que permitiu que o Exército brasileiro e a polícia militar do Brasil pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.

Para uma maior aceitação popular do novo regime imposto, o Ministro da Justiça do Presidente Geisel criou a lei conhecida como Lei Falcão, que impossibilitava os candidatos da eleicao de 1974 para o senado de criticar o governo ou de argumentar a respeito de sua campanha, assim sendo, o “horário político” consistia apenas numa breve apresentação pessoal do candidato.

Em 1975, o jornalista e fotógrafo Vladmir Herzog foi assassinado  pelos militares do governo de Geisel, pois era um militante do Patido Comunista Brasileiro e lutava  pela democracia, liberdade e justiça. A morte do jornalista causou muito impacto entre a população brasileira, principalmente após a divulgação da foto de sua morte, que intencionava denunciar um suposto suicídio e que portanto, o governo não teria relação com o assassinato.

Com o tempo, vendo que o país estava indo para uma inflação, os militares, liderados por Geisel, resolveram iniciar um movimento de abertura política institucional, lenta, gradual e segura, o que acabou por direcionar o país para uma próxima redemocratização.

No dia 15 de outubro, o Colégio Eleitoral elege o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, candidato apoiado pelo então presidente Geisel. Figueiredo é responsável pela abertura democrática do regime com medidas como o fim do bipartidarismo, a anistia recíproca e decretando eleições diretas para Governadores dos Estados em 1982.

Em 1983 e 1984 ocorreu a manifestação conhecida como Diretas Já, que reinvindicava a volta das eleições diretas presidenciais. O ato é liderado por Tancredo Neves, Franco Montoro, Orestes Quércia, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Simon. A primeira manifestação ocorreu no ano de 1983 em Pernambuco, organizado pelo PMDB. A inflação deste mesmo ano agravou ainda mais a quantidade de reinvindicações, que acabou se direcionando para uma maior mobilização dos sindicatos.

O governo aprovou uma Lei de Anistia para os crimes políticos cometidos pelo e contra o regime, as restrições às liberdades civis forma relaxadas resultando na eleição indireta de Tancredo Neves e aprovação de uma Assembleia Constituinte.

Desde a aprovação da Constituição de 1988, o Brasil voltou à democracia, os militares foram mantidos sob controle institucional civil e sem nenhum papel político relevante.

 Ulisses Guimarães e a Constituição de 1988